Contabilidade
Agências de Viagens
Você, dono(a) de agência de viagem, já teve a sensação de que está pagando mais impostos do que deveria? Este artigo vai desmistificar a contabilidade do setor, desde a abertura da sua empresa até a escolha do regime tributário ideal e as ferramentas certas para otimizar sua gestão e aumentar sua lucratividade.
1. Abrindo sua Agência de Viagens: O Começo Certo
O primeiro passo para abrir sua empresa no setor de turismo é entender a formalização e os CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) corretos. Os mais comuns são:
- CNAE 7911-2/00 - Agências de Viagens: Para quem atua principalmente com a venda e intermediação de pacotes, passagens e reservas.
- CNAE 7912-1/00 - Operadores Turísticos: Para quem monta e organiza os pacotes de viagem do zero, vendendo-os diretamente ou por meio de agências.
Uma dúvida comum é sobre o enquadramento como MEI. É preciso analisar com cuidado se a sua atividade específica se enquadra nas permissões da legislação. Por isso, um estudo detalhado com uma contabilidade especializada é essencial para tomar a decisão correta e evitar problemas futuros.
2. Embasamento Legal: O que Diz a Lei?
A atividade das agências de turismo é regulamentada por legislações específicas que definem sua natureza e a forma de tributação. As principais são:
- Lei nº 11.771/2008: Conhecida como a Lei Geral do Turismo, seu artigo 27 define a agência de turismo como a pessoa jurídica que exerce a "intermediação remunerada entre fornecedores e consumidores de serviços turísticos ou os fornece diretamente".
- Decreto nº 84.934/80: Regulamenta as atividades das agências, estabelecendo o que se enquadra como serviço de turismo.
É com base nessas definições que a tributação sobre a comissão (e não sobre o valor total) é justificada, como veremos a seguir.
3. O Ponto Crucial: Como o Imposto é Calculado?
Aqui está a informação mais importante para a saúde financeira do seu negócio: a base de cálculo dos seus impostos NÃO é o valor total do pacote que seu cliente pagou.
Conforme o § 2º do Art. 27 da Lei nº 11.771/2008, a base de cálculo correta é apenas a comissão recebida pela intermediação ou o valor que você agrega ao preço de custo (markup) dos fornecedores.
Entender essa diferença, que separa "operações em conta alheia" (intermediação) de "operações em conta própria" (serviços diretos), evita que você pague imposto sobre um dinheiro que apenas passa pelo seu caixa.
4. Escolhendo o Regime Tributário Ideal
Com o CNPJ formalizado, você deve escolher o regime tributário. As opções são:
Simples Nacional
É o regime mais comum. A tributação ocorre pelo Anexo III da Lei Complementar nº 123/2006. A alíquota começa em 6% para um faturamento de até R$ 180.000,00 por ano (ou R$ 15.000,00 por mês). Acima desse valor, a alíquota se torna efetiva e progressiva, de acordo com o faturamento. Para ter certeza da sua alíquota e do potencial de economia, não deixe de usar nosso simulador completo.
Lucro Presumido
Neste modelo, a carga tributária federal é de aproximadamente 11,33% sobre a sua receita (comissão), além do ISS. A composição dessa alíquota é:
- IRPJ: 4,8% (15% sobre a base de cálculo presumida de 32% da receita)
- CSLL: 2,88% (9% sobre a base de cálculo presumida de 32% da receita)
- PIS: 0,65%
- COFINS: 3%
- ISS: Imposto municipal com alíquota que pode variar (geralmente entre 2% e 5%) de acordo com a cidade.
Pode haver ainda um adicional de 10% de IRPJ sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20.000,00 por mês.
Lucro Real
É o regime mais complexo, indicado para agências com margens de lucro apertadas ou que operam com prejuízo. Aqui, o imposto é calculado sobre o lucro líquido real. As alíquotas são:
- IRPJ: 15% sobre o lucro real.
- CSLL: 9% sobre o lucro real.
- PIS: 0,65% (por exceção legal, agências de viagem permanecem no regime cumulativo para PIS/COFINS).
- COFINS: 3% (por exceção legal, agências de viagem permanecem no regime cumulativo para PIS/COFINS).
- ISS: Imposto municipal com alíquota que varia (geralmente de 2% a 5%) conforme a cidade.
A grande vantagem é que o IRPJ e a CSLL incidem apenas se a empresa tiver lucro apurado, após todas as deduções de despesas. Este regime exige um controle contábil extremamente rigoroso.
Atenção: A Diferença na Prática (Simples Nacional)
Vamos ver um exemplo objetivo, em uma simulação para uma empresa no Simples Nacional, de como a tributação errada pode custar caro. Imagine que sua agência vendeu um pacote de R$ 5.000, com uma comissão de 10% (R$ 500), e sua alíquota inicial no Simples é de 6%.
- Cenário Incorreto (Tributando o valor total):
Base de Cálculo: R$ 5.000
Imposto a Pagar: 6% de R$ 5.000 = R$ 300,00 - Cenário Correto (Tributando apenas a comissão):
Base de Cálculo: R$ 500
Imposto a Pagar: 6% de R$ 500 = R$ 30,00
Neste exemplo, o erro custaria R$ 270,00 a mais em impostos em uma única venda. Agora, multiplique isso pelo seu faturamento anual.
5. Ferramentas e Organização Essenciais
Modelo de Nota de Débito / Fatura de Serviço
Use este modelo como referência para criar seus próprios documentos, garantindo clareza na separação de custos e comissões.
[NOME DA SUA AGÊNCIA]
CNPJ: [00.000.000/0001-00]
[Seu Endereço Completo]
Telefone: [Seu Telefone] | Email: [Seu Email]
Fatura de Serviço / Nota de Débito
| FATURA Nº: [001] | DATA DE EMISSÃO: [DD/MM/AAAA] | VENCIMENTO: [DD/MM/AAAA] | |||
CLIENTE: [Nome Completo do Cliente]
CPF/CNPJ: [CPF ou CNPJ do Cliente]
ENDEREÇO: [Endereço Completo do Cliente]
Discriminação dos Serviços
| Descrição | Tarifa | Taxa | RAV | (-) Desconto | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| Passagens Aéreas Localizador: [ABCDEF]. |
R$ 850,00 | R$ 50,00 | R$ 100,00 | R$ 0,00 | R$ 1.000,00 |
| Hospedagem Localizador: [123456]. |
R$ 1.750,00 | R$ 50,00 | R$ 200,00 | R$ 0,00 | R$ 2.000,00 |
| TOTAL GERAL | R$ 3.000,00 | ||||
Observações: Serviço de intermediação prestado nos termos da Lei nº 11.771/2008. A Nota Fiscal de Serviço (NFS-e) será emitida exclusivamente sobre o valor da comissão/RAV. Política de cancelamento e alteração sujeita às regras do(s) fornecedor(es).
Sugestão: Este é um modelo de referência. Você pode adaptá-lo conforme a necessidade da sua agência, incluindo ou removendo campos para que ele se ajuste perfeitamente à sua operação.
Sistemas de Gestão para Agências
Planilhas podem não ser suficientes. Um bom sistema de gestão financeira é vital. Softwares como o IDDAS Agencia, Monde, Paxpro, SAGTur, entre outros do mercado, são criados especificamente para o setor e ajudam a controlar comissões, repasses e o fluxo de caixa. Reforçamos que estas são apenas sugestões e uma pesquisa de mercado é recomendada para encontrar a ferramenta que melhor se adapta à sua operação.
O Dossiê de Contratação: Sua Segurança
Além de um bom sistema, a organização manual de documentos para cada venda é uma prática de ouro. Criar um dossiê com todas as informações que envolvem a contratação da viagem oferece segurança jurídica, fiscal e transparência para o seu cliente. Este dossiê deve conter:
- Nota de Débito: O documento que detalha o valor total da operação, separando claramente os custos dos fornecedores da sua comissão.
- Nota Fiscal de Serviço: Emitida com o valor exato da sua comissão, pois é ela que formaliza a sua receita para fins fiscais.
- Documentos da Aquisição: Cópias de todos os comprovantes, vouchers, bilhetes aéreos, reservas de hotel e seguros de viagem adquiridos em nome do cliente.
6. Deixe a Burocracia Conosco e Foque no seu Sucesso
Navegar pela complexidade fiscal do setor de turismo não precisa ser uma dor de cabeça. Ter uma contabilidade que entende as nuances do seu negócio, desde a correta apuração de impostos sobre a comissão até a organização de documentos, é o que diferencia uma agência que sobrevive de uma que prospera.
Na TREScont Contabilidade, somos especialistas em atender agências de viagem. Nossa equipe está preparada para realizar um diagnóstico completo da sua situação fiscal, garantir que você pague o mínimo de impostos possível dentro da lei e organizar sua gestão financeira para que você possa focar no que faz de melhor: realizar os sonhos dos seus clientes.
Chega de se preocupar com planilhas e impostos. Deixe que um especialista cuide da sua tranquilidade.
