Contabilidade para Profissionais da Saúde

Constituição da Empresa e Registro em Órgãos de Classe

Para profissionais da saúde que desejam atuar como pessoa jurídica, a constituição da empresa envolve algumas etapas essenciais. Antes de iniciar o processo na Junta Comercial, é crucial verificar a viabilidade municipal e a regularidade do imóvel onde a clínica ou consultório será instalado.

• Definição do Tipo Jurídico: A Sociedade Unipessoal Limitada (SLU) é a opção mais comum para quem atua sem sócios, oferecendo proteção patrimonial. A Sociedade Limitada (Ltda.) é a ideal para negócios com sócios.
• Registro na Junta Comercial: É o primeiro passo formal para a existência legal da empresa.
• Inscrição no CNPJ: Essencial para que a empresa possa emitir notas fiscais e cumprir suas obrigações.
• Inscrição Municipal/Estadual: Necessárias para licenças de funcionamento e impostos como o ISS.
• Alvará de Funcionamento: Emitido pela prefeitura, autoriza a empresa a operar.
• Cadastro na Vigilância Sanitária (CMVS): Licença obrigatória para estabelecimentos de saúde, garantindo a conformidade com as normas sanitárias.
• Registro em Órgão de Classe: Validação junto ao conselho profissional para garantir a legalidade do serviço.
• Atenção em São Paulo (TRSS): Verificar a obrigatoriedade da Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde, a "Taxa do Lixo", que é uma obrigação municipal específica.

Contar com o apoio de um escritório de TREScont Contabilidade especializado é fundamental para garantir que todas as etapas sejam cumpridas corretamente.

Regimes Tributários e a Redução de Impostos

Uma das maiores dúvidas para profissionais da saúde é: vale a pena abrir um CNPJ ou é melhor continuar atuando como pessoa física (CPF)? A resposta quase sempre aponta para a pessoa jurídica, principalmente pela carga tributária. Enquanto o IRPF para autônomos pode chegar a 27,5%, os regimes para empresas oferecem alíquotas iniciais muito menores, representando uma economia significativa.

A escolha do regime tributário pode significar uma grande diferença no seu bolso. Os principais regimes são:

Simples Nacional

O Simples Nacional unifica diversos tributos em uma única guia (DAS). É ideal para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Para uma análise aprofundada, acesse o Simulador Completo do Simples Nacional.

O Fator R: Essencial para Profissionais da Saúde

O Fator R define qual anexo do Simples Nacional sua empresa utilizará. É a razão entre a folha de salários e a receita bruta dos últimos 12 meses.

• Se o Fator R for igual ou superior a 28%, sua empresa será tributada pelo Anexo III (alíquotas a partir de 6%).
• Se o Fator R for inferior a 28%, a tributação será pelo Anexo V (alíquotas a partir de 15,5%).

Casos de Sucesso: Na Prática, o Fator R Funciona

• Caso 1: Redução de Impostos com o Fator R
  Um médico autônomo faturava R$ 15.000 por mês. Com um planejamento de pró-labore, o Fator R atingiu 28%, e a tributação passou do Anexo V (15,5%) para o Anexo III (6%). A economia mensal foi de aproximadamente R$ 1.500.
• Caso 2: Saída do Livro-Caixa e Economia Fiscal
  Uma psicóloga apurava impostos pelo livro-caixa como pessoa física, com alíquota de 27,5% no IRPF. Ao abrir um CNPJ com o regime tributário adequado, a carga tributária foi reduzida para menos de 10%.

Regimes Tributários: Lucro Presumido e Lucro Real

A escolha do regime tributário é uma das decisões mais importantes para sua empresa, pois impacta diretamente a carga de impostos. Além do Simples Nacional, existem outras opções que podem ser mais vantajosas dependendo do seu faturamento e estrutura de custos.

Lucro Presumido

Lucro Real

Um planejamento tributário detalhado é essencial para analisar seu perfil e identificar o regime mais adequado, garantindo a menor carga tributária dentro da legalidade.

Sua Segurança Fiscal e Obrigações

A Receita Federal tem intensificado o cruzamento de informações. A conformidade fiscal é mais importante do que nunca. Saiba mais sobre o monitoramento.

• Receita Saúde: Obrigação para profissionais que emitem recibos como pessoa física (CPF). Essa declaração online formaliza os rendimentos recebidos, sendo essencial para a correta apuração do Imposto de Renda. Saiba mais aqui.
• DMED: A Declaração de Serviços Médicos e de Saúde é a obrigação anual mais importante para quem tem CNPJ. É o principal instrumento da Receita Federal para cruzar as informações dos pagamentos que você declarou ter recebido com os valores que seus pacientes informaram na declaração de Imposto de Renda deles. Qualquer divergência pode levar à malha fina tanto para o profissional quanto para o paciente.

Reforma Tributária e os Impactos no Setor da Saúde

A Reforma Tributária trará mudanças profundas com a criação do IVA dual (IBS e CBS). Para a saúde, as mudanças são estratégicas e exigem atenção.

• Alíquota Reduzida: A principal novidade é a previsão de uma redução de 60% na alíquota para serviços de saúde.
• Alíquota Zero: Há também a possibilidade de alíquota zero para certos medicamentos e dispositivos médicos.
• Imposto Seletivo: A criação de um "imposto do pecado" sobre produtos prejudiciais à saúde pode aumentar custos operacionais indiretos.
• Impacto no Fluxo de Caixa: O novo modelo de crédito e débito do IVA pode impactar o fluxo de caixa das empresas. Será crucial ter uma gestão financeira apurada.

A transição será gradual. Um planejamento cuidadoso é fundamental para que sua clínica se adapte e aproveite as oportunidades da nova legislação.

Troca de Contador: Quando é a Hora de Mudar?

Você já se sentiu invisível para o seu contador? Acha que está pagando mais impostos do que deveria e não tem um parceiro estratégico para o seu negócio? Esses são sinais de que pode ser a hora de mudar. O processo de troca é simples e sem burocracia, pois a nova contabilidade cuida de toda a transição. Não se contente com um serviço que apenas emite guias. Descubra se é o momento certo para você.

Uma Parceria Estratégica para Profissionais da Saúde

Uma contabilidade moderna vai além dos impostos. Para profissionais da saúde, isso significa ter um parceiro que entende as nuances do seu mercado. Seja você psicólogo, fisioterapeuta, nutricionista, médico ou cirurgião, o suporte de uma contabilidade especializada na área da saúde é o que garante a máxima eficiência. Nós cuidamos de toda a burocracia para que você foque nos pacientes.

Nossos serviços incluem desde a otimização tributária até soluções para o dia a dia, como a terceirização da folha de pagamento e a implementação de um controle de jornada eficiente para sua equipe. Se você sente que seu contador atual não oferece esse suporte, facilitamos o processo de troca de contabilidade, garantindo uma transição tranquila e segura. Nosso objetivo é ser a solução completa em gestão financeira para clínicas e consultórios.