Imposto de Renda – 2025

– Rendimentos tributáveis totais recebidos em 2024 acima de R$ 33.888,00;

– Rendimentos totais de atividade rural recebidos em 2024 acima de R$ 169.440,00.

– Quem atualizou o valor dos bens imóveis pagando ganho de capital diferenciado até 16/12/2024 de acordo com a Lei nº 14.973/2024;

– Quem teve rendimentos de aplicações financeiras no exterior ou de lucros e dividendos no exterior de entidades controladas, conforme Lei nº 14.754/2023.

– A Lei permitiu a atualização do valor de bens imóveis para o valor de mercado, com alíquota de 4%;

– Faça a identificação dos bens por meio da Declaração de Atualização do Bem Imóvel (Dabim) e informe o número do processo e do pagamento (feito até 16/12/2024 com o código de receita 6456);

– O número do processo e os bens que foram atualizados deverão ser informados na ficha de bens e direitos.

A Instrução Normativa RFB n° 2.174/2024 atualizou a tabela progressiva mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), a partir de fevereiro de 2024, passando o valor da faixa de isenção para R$ 2.259,20.

Lembrando que existe a opção pelo desconto simplificado de 25%, em substituição às deduções legais, ou seja, um desconto de R$ 564,80, direto na fonte.

O Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para operações de Renda Variável, conhecido como ReVar, foi instituído pela Instrução Normativa RFB nº 2.164/2023, estabelecendo as diretrizes para o envio de informações à Receita Federal relacionadas a transações realizadas no mercado financeiro e de capitais.

O objetivo do ReVar é facilitar o cálculo do imposto de renda devido sobre os ganhos obtidos em aplicações financeiras de renda variável, sendo também um facilitador para emissão do DARF.

– Os bens classificados como “99 – Outros” precisarão ser reclassificados;

– Foram criados 6 novos códigos, como holding patrimonial, garagem avulsa, leasing com opção de compra a ser exercida no final do contrato e etc.;

– 13 bens tiveram as descrições atualizadas;

– 3 códigos de bens e direitos foram extintos; e

– 11 bens passaram a ser exclusivos no Brasil.

– Os rendimentos de aplicações no exterior passaram a ser tributados de forma definitiva na alíquota de 15%;

– O rendimento e o imposto pago (no Brasil ou no exterior) poderão ser informados para os bens que representam investimentos no exterior;

– Os programas de preenchimento da declaração (MIR e PGD) fazem o cálculo e geram um demonstrativo detalhado da apuração do imposto;

– O demonstrativo detalha a apuração do imposto;

– O valor do imposto apurado com os rendimentos no exterior reflete no resultado da declaração.

– Possibilita que as informações dos rendimentos sejam feitas pela natureza, ao invés da forma de tributação;

– As informações pré-preenchidas precisam ser revisadas pelo declarante;

– O declarante poderá marcar como “não revisada” as informações por ele preenchidas;

– As pessoas constantes na declaração poderão ter seu papel alterado, como, por exemplo, alteração da stiuação de dependente para alimentando; e

– A atualização de valores de bens ficará bloqueado, sendo necessário a criação de um evento para informar a atualização do valor do custo de aquisição, como, para os bens imóveis, o valor de uma reforma.

Os campos título de eleitor, consulado/embaixada (quando residente no exterior) e número do recibo da declaração anterior (quando declaração for online) foram excluídos da DIRPF 2025.

– A ordem das prioridades é:

– Pessoas com idade igual ou superior a 80 anos;

– Pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, Deficientes e Portadoras de Moléstia Grave;

– Pessoas com a maior fonte de renda sendo o magistério;

– Pessoas que utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição por PIX;

– Pessoas que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por PIX;

– Demais Contribuintes.

Lotes de Restituição: